Fitoterapia

O que é a Fitoterapia?

A Fitoterapia é uma Terapêutica não Convencional que utiliza plantas medicinais frescas, secas ou em extractos, e alimentares, ou preparações à base de plantas, para a prevenção, alívio e tratamento de diversas condições de saúde. Distingue-se da medicina convencional, pelo uso de extractos totais e não de moléculas de síntese.

A Fitoterapia é exercida por profissionais de saúde qualificados e com cédula profissional atribuida segundo as Leis da República Portuguesa, que aplicam os conhecimentos científicos e tradicionais descritos nas portarias respectivas, incluindo as plantas medicinais e alimentares, na prática clínica, na divulgação, investigação e no ensino. A sua prática profissional envolve:

  1. Avaliação e Diagnóstico: Envolve a avaliação completa do paciente, incluindo o histórico de saúde, estilo de vida, sintomas e condições pré-existentes, para estabelecer um diagnóstico preciso e identificar as necessidades terapêuticas individuais.
  2. Seleção e Prescrição de Plantas Medicinais: Com base no diagnóstico e conhecimento das propriedades terapêuticas das plantas em qualquer condição, o fitoterapeuta seleciona as plantas mais adequadas e define a forma de dieta ou administração (infusão, decocção, tintura, extrato seco ou líquido, óleo essencial, etc.), aplicação externa, a dosagem e a duração do tratamento.
  3. Preparação e Manipulação de Preparados Fitoterapêuticos: O profissional pode formular, dirigir ou preparar as formulações fitoterapêuticas (quando permitido pela legislação e em ambiente apropriado), garantindo a qualidade, pureza e segurança dos produtos utilizados. Em muitos casos, recorre a produtos fitoterapêuticos industrializados que seguem rigorosos controlos de qualidade.
  4. Aconselhamento e Educação do Paciente: O fitoterapeuta informa e educa o paciente sobre a dieta, o estilo de vida e o tratamento fitoterapêutico, incluindo os benefícios esperados, potenciais efeitos secundários, interações medicamentosas e precauções a ter. Encoraja também a adoção de hábitos de vida saudáveis que complementem a ação das plantas.
  5. Acompanhamento e Monitorização do Tratamento: O profissional acompanha a evolução do paciente, monitorizando a resposta ao tratamento fitoterapêutico e ajustando a terapêutica conforme necessário. Avalia a eficácia, a segurança e a tolerabilidade do tratamento ao longo do tempo.
  6. Legislação em Vigor: A legislação respeitante ao exercício da Fitoterapia inclui a lei aprovada em 2003, a respectiva regulamentação em 2013 e as portarias consequentes que enquadram o acesso á cédula profissional, o exercício profissional e a formação superior.

A Fitoterapia, enquanto disciplina académica e prática profissional, representa um recurso valioso para a saúde. A sua validação científica contínua, a regulamentação da profissão em Portugal e a integração em sistemas de saúde mais amplos, são passos cruciais para garantir a sua utilização segura, eficaz e responsável, em benefício da população.

Portaria n.º 207-E/2014 – Artigo 2.º
1 — A fitoterapia é a terapêutica que utiliza, como ingredientes terapêuticos, substâncias provenientes de plantas, e inclui a promoção da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e o tratamento, abrangendo ainda o aconselhamento dietético e a orientação sobre estilos de vida.
2 — A fitoterapia é uma terapêutica:
a) Com uma conceção holística, energética e natural do ser humano, e métodos de diagnóstico, prescrição e tratamento próprios assentes em axiomas e teorias específicos;
b) Que utiliza como ingredientes terapêuticos plantas frescas ou secas, medicinais e alimentares, substâncias provenientes de plantas, nomeadamente óleos essenciais e florais, e os seus extratos e preparados que contêm partes de plantas ou combinações entre elas, para diferentes formas de utilização, incluindo a interna e a externa, e usa suplementos alimentares e dietéticos. As plantas ou as suas preparações podem ser produzidas para consumo imediato ou como base para suplementos alimentares e produtos vegetais, sujeitos à legislação aplicável a este tipo de suplementos e produtos.