Legislação TNC em Portugal
As Leis que definem e regulamentam as TNC em Portugal incidem sobre 7 Terapêuticas não Convencionais em áreas como conteúdos funcionais e ciclos de estudos superiores, acesso e atribuição da cédula profissional, publicidade e protecção de dados, seguros e licenciamento, impostos e investigação clínica.
UM LONGO CAMINHO QUE ORIGINOU UM
ENQUADRAMENTO LEGAL PIONEIRO NO MUNDO
As TNC no Ensino Superior
- 2016 – Primeira Licenciatura em Osteopatia, Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia
- 2017 – Primeira Licenciatura em Acupunctura, Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
- 2024 – Primeira Licenciatura em Medicina Tradicional Chinesa, Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Almada
Utentes das Terapêuticas não Convencionais em Portugal
Segundo o Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, em Portugal, mais de 2 milhões de pessoas procuram regularmente as TNC (Barros, Machado e Simões, 2011)
Décadas de 70, 80 e 90
Um conjunto de pioneiros inicia a organização associativa das Medicinas Naturais (havendo já antes associações e espaços de alimentação natural e macrobiótica), nascem Federações profissionais transversais às várias Terapêuticas. Profissionais desenvolvem a sua formação, várias formações são leccionadas e as primeiras Escolas são criadas. Existe larga adesão por parte da população. Os profissionais iniciam os contactos institucionais para dignificar e proteger as Profissões. Este percurso será determinante para que em 1999, o Presidente Jorge Sampaio vete o Acto Médico, abrindo as portas para, apenas quatro anos depois, a Lei das TNC seja aprovada.
Entre 2003 a 2013
São publicadas a Lei de Enquadramento base nº45 / 2003 e a Lei nº 71 / 2013 ficando reconhecida a autonomia técnica e deontológica no exercício profissional da prática das 7 terapêuticas não convencionais.
De 2014 a 2018
Depois das leis gerais, regulamentam-se os conteúdos funcionais das 7 Profissões e vêem a luz do dia os Ciclos de Estudos de Osteopatia, Acupunctura, Naturopatia, Fitoterapia e Quiroprática e mais tarde Medicina Tradicional Chinesa, o que permite abrir as candidaturas para o acesso credenciado às profissões. Em 2018 são atribuidas as primeiras cédulas profissionais, emitidas pela ACSS/Ministério da Saúde.
Acupunctura
Conteúdos Funcionais do Acupunctor
Portaria nº 207 – F / 2014
Ciclos de estudos de Acupunctura
Portaria nº 172 – C / 2015
Fitoterapia
Conteúdos Funcionais do Fitoterapeuta Portaria nº 207-E / 2014
Ciclo de estudos de Fitoterapia Portaria nº 172 – B / 2015
Homeopatia
Conteúdos funcionais do Homeopata Portaria nº 207 – C / 2014
Medicina Tradicional Chinesa
Conteúdos Funcionais do Especialista de MTC Portaria nº 207 – G / 2014
Ciclo de estudos de MTC
Portaria nº 45 / 2018
Naturopatia
Conteúdos Funcionais do Naturopata Portaria nº 207 – A / 2014
Ciclo de estudos de Osteopatia Portaria nº 172 – F / 2015
Osteopatia
Conteúdos Funcionais do Osteopatia Portaria nº 207 – B / 2014
Ciclo de estudos de Osteopatia Portaria nº 172 – E / 2015
Quiroprática
Conteúdos Funcionais do Quiroprático Portaria nº 207 – D / 2014
Ciclo de estudos de Quiroprática
Portaria nº 172 – D / 2015
Este período foi profícuo na publicação de um conjunto de Legislação aplicável às 7 TNC nas seguintes áreas:
- Investigação Clínica (data / nº Lei)
- Logística das clínicas
- Seguro Profissional
- Funcionamento e Nomeação do Conselho Consultivo
- …
- …
Em breve, poderá consultar um PDF com todo o quadro legal publicado, por ordem cronológica.
De 2019 a 2024
Em Setembro de 2019 é publicada uma nova Lei de Bases da Saúde ( Lei 95 / 2019) na qual as TNC estão incluídas.
Nesse mesmo mês, é ainda publicada a Lei 109 / 2019 que prolongando o regime de Transição, corrigiu a situação dos estudantes e profissionais que não haviam tido acesso à candidatura à cédula.
“170 países apresentaram dados sobre a utilização da medicina tradicional pelas suas populações, mostrando claramente que cada vez mais reconhecem o papel das Medicinas Tradicionais e Complementares nos seus sistemas de saúde.”
2025 a…
A Regulamentação de acordo com a Lei de 2003 não está concluída.
Falta publicar ainda o Ciclo de Estudos de Homeopatia e o regime de transição das Escolas.
Bibliografia e Sites de Referência
- BARROS, Pedro P.; MACHADO, Sara R.; SIMÕES, Jorge A. – Health system review: Portugal. Copenhagen : World Health Organization, on behalf of the European Observatory on Health Systems and Policies, 2011
- VENTURA, Carlos Campos (coord., introd. e org.), Saúde Natural em Portugal, séculos XIX-XXI, Lisboa, BNP, 2018.
- Diário da República eletrónico
- ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
- DGS – Direcção Geral da Saúde
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação, Ciência e Inovação
- Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social